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14 de Maio de 2017 Humberto Vital - 105 pessoas já leram.


Um ano de governo Temer: reformas, traições e uma economia que teima em não melhorar

Doze de maio de 2016 foi o dia em que, após o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência. Um ano depois, Temer ocupa o posto de forma definitiva e tenta implementar uma série de reformas com o objetivo de tirar a economia brasileira do buraco. A inflação voltou a rondar o centro da meta, os indicadores de confiança começam a melhorar e a expectativa é de que a economia volte a crescer este ano – ainda que a uma taxa reduzida. Por outro lado, o presidente vem perdendo apoio no Congresso, a crise persiste, o desemprego bateu nos 14 milhões e o déficit das contas públicas só cresce.

A economia não reagiu tão rápido quanto o governo e o mercado projetavam há um ano. O que se dizia lá atrás é que ao mandar um sinal positivo para o mercado, a reação viria a galope. Não veio. Para Rogério Mori, professor da Fundação Getúlio Vargas, “o governo acabou embarcando numa euforia inicial, com a percepção de que os problemas estariam solucionados com o impeachment”.

O próprio mercado viveu um momento mais otimista logo que a presidente foi afastada, como mostram os dados da pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central. Em um primeiro momento, quando ficava mais claro que o impeachment seria aprovado, as expectativas do mercado subiam. A melhor expectativa para o PIB de 2017 foi em meados de setembro, depois da conclusão do processo de impeachment – quando o mercado esperava um avanço de 1,38% da economia. A melhor expectativa para 2016, de retração de 3,13%, também foi em setembro. Mais próximo do fim do ano, contudo, as projeções começam a cair. Atualmente, a mediana das expectativas está em 0,47% para 2017.

A realidade mostrou que a solução era mais complexa, e, segundo Mori, o governo custou primeiro a entender e, mais ainda, a reagir. “Ficaram muito surpreendidos com o resultado do PIB do terceiro trimestre [de 2016]”, comentou Mori. Naquele período, o PIB caiu 0,8% ante o segundo trimestre, e 2,4% na comparação anual – com retração em todos os setores da economia brasileira.

A economia fechou o ano de 2016 com recuo de 3,6%, após um tombo de 3,8% em 2015. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a economia brasileira deve ter crescido entre 0,7% e 0,8% no primeiro trimestre na comparação com os últimos três meses de 2016. O resultado, contudo, ainda vai demorar para ser divulgado – o IBGE, órgão responsável pelo levantamento das contas trimestrais, só irá publicar o número no dia 1º de junho.

Michel Temer lê juramento antes de tomar posse como novo presidente do Brasil (Foto: Beto Barata/PR)

 

Melhor ou pior?

Depende com quem se conversar, o país continua no buraco ou está a meio caminho de sair dele. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, defende que a situação é bem melhor agora do que era um ano antes. “É importante lembrar que há um ano, a discussão no mercado era sobre o risco de uma espiral inflacionária e risco de calote. O mercado chegou a precificar inflação de dois dígitos até 2018, dólar a R$ 6”, lembra. Apesar da baixa popularidade, ela diz que o governo atual está promovendo uma reestruturação importante e, principalmente, correta da economia.

Samuel Pessôa, professor da FGV, concorda. “A economia está dentro do que se poderia imaginar há um ano", afirma. A lenta recuperação já estava no cenário. "Diferentemente das outras crises do passado, o setor real da economia está muito machucado, o que explica porque a retomada é mais lenta".

A questão é que mesmo antecipando uma recuperação lenta, com possíveis reveses, o governo Temer optou por promover uma agenda de reformas, que muitos economistas apontam como decisão equivocada. Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, o governo deveria ter focado na recuperação mais rápida da economia. “Já era para economia estar dando sinais de recuperação, e essa demora enfraquece muito o governo. Os sinais que temos hoje são ambíguos, alguns indicadores apresentam melhora, outros apresentam piora. E o desemprego vai continuar subindo ao longo dos próximos meses”, diz. Como consequência, isso acaba por fortalecer o discurso daqueles que não querem reformas, afirma.

De fato, as notícias ainda são ambíguas. Um dos índices que mais preocupa é o desemprego, que continua sua escalada. Sem uma melhora no mercado de trabalho – ou pelo menos uma estabilização – a economia brasileira dificilmente terá uma recuperação sustentada, já que o consumo das famílias é uma componente importante do PIB (R$ 1,042 trilhão em 2016, ante total de R$ 1,63 trilhão). Para o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, os sinais são de que a crise está terminando, “a economia vai voltar a crescer, mas vai voltar a crescer muito pouco. O Brasil vai continuar ficando para trás”.

Há quem acredite que o grande mérito do governo Temer até hoje foi promover reformas econômicas, como aponta o economista Fabio Giambiagi. “O grande acerto [de Temer] foi ter a sacada de que a grande chance de sobrevivência dele era se apresentar como um governo reformista", afirma. "Muita gente, inclusive eu, achava que as limitações políticas fariam com que fosse um governo tímido em matéria de reformas”.

Enquanto a economia ainda passa por dificuldades, as eleições de 2018 se aproximam e o governo Temer enfrenta dificuldades também no plano político. Na votação da reforma trabalhista na Câmara, o governo viu várias traições dentro da própria base – deputados aliados que votaram contra a proposta. O próprio PMDB, partido do presidente Michel Temer, teve sete votos contrários à reforma. Apesar disso, a reforma foi aprovada, mas com 296 votos a favor – menos que os 308 necessários para aprovar a reforma da previdência.

Paira sobre o governo, ainda, o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga as supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. A lista inclui dinheiro de propinas para caixa 2 de campanha. O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, já entregou seu relatório final. Dependendo da decisão dos ministros, o tribunal pode decidir pela cassação da chapa, o que poderia ter efeitos devastadores na economia e nos mercados.

Enfrentando a crise

É consenso entre os economistas ouvidos que a gestão da política econômica da presidente Dilma Rousseff teve erros. E que esses erros são a origem da crise que o país vive hoje. O desgaste das contas públicas levou a três anos consecutivos de déficit primário, e o país caminha para mais um ano de déficit. Para 2017, a meta de governo é de um resultado negativo de R$ 139 bilhões. Alcançar o resultado, porém, não será fácil. O relatório o Prisma Fiscal de maio, que reúne expectativas do mercado quanto aos principais dados fiscais do governo divulgado pela Secretaria de Política Econômica, aponta para um déficit de R$ 148 bilhões.

A deterioração das contas públicas se deve, em parte, à redução da receita tributária causada pela recessão – quanto menos as pessoas recebem e consomem, menos o governo arrecada em impostos. “A verdade é que a gestão econômica entre 2009 e 2014 foi um desastre, foi o pior regime de política econômica da história republicana”, defende Pessôa.

Em março, com o objetivo de cumprir a meta fiscal, o governo federal anunciou um contingenciamento nas despesas públicas – um corte de R$ R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano. Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, esse movimento tem dois resultados distintos. “O contingenciamento das despesas públicas tem um efeito ambíguo. Por um lado, pode ter efeito negativo no PIB por causa da redução da demanda, mas por outro, a percepção de que a questão fiscal está sendo corretamente endereçada ao longo do tempo certamente é um elemento chave no processo de redução de juros que já está em curso”.

Nesse cenário, não há espaço para uma política fiscal expansionista – aumentar o gasto público para estimular a retomada da economia seria um tiro no pé, pois deixaria os investidores ainda mais receosos quanto à saúde das contas públicas brasileiras. Mas fato é que o governo tem hoje poucos instrumentos para lidar com a crise. Para os especialistas, o caminho hoje é a política monetária, que tem como base a taxa de juros. Nesse sentido, o Banco Central vem promovendo cortes na Selic desde o ano passado. Atualmente, a taxa básica de juros está em 11,25%, mas a expectativa do mercado é de chegar ao fim do ano com juros de um dígito.

“O único instrumento que o governo tem à sua disposição hoje para estimular o crescimento é a política monetária. Não existe outro. A política fiscal não está disponível por causa do desequilíbrio”, explica Oreiro, da UNB. Para Zeina, esse problema é uma herança do governo anterior. “Os erros na política econômica foram tantos que fomos perdendo os mecanismos de curto prazo. É claro que o governo está cortando investimentos, se tem um rombo de 2,3% do PIB, vai tirar investimento de onde? Não tem dinheiro”.

O cenário apresenta mais um desafio: a recessão jogou a demanda lá para baixo e não está fácil estimular o consumo, ainda mais com inadimplência alta. “A política monetária tende a ser pouco efetiva porque o problema não é a oferta de crédito, mas a demanda, e mesmo baixando os juros, é difícil estimular a demanda”, aponta Mori, da FGV.

Segundo ele, o perfil da dívida do brasileiro mudou, o que dificulta a retomada da economia neste momento. Se antes as pessoas faziam dívidas para adquirir eletrodomésticos e carros, com prazos mais diminutos, aquelas que que adquiriram um imóvel no momento seguinte – uma dívida mais longa que compromete a renda das famílias por um período mais longo – vão pensar muito antes de adquirir outros bens. Por isso, se até 2010 a economia brasileira reagia rapidamente ao corte de juros, isso não deve se repetir esse ano.

E se a redução da taxa de juros pelo BC é vista como positiva por todos, o ritmo do corte abriu espaço para críticas. Apesar da queda nominal na Selic, a taxa de juros real permanece elevada porque a queda da inflação foi acelerada, diz Bresser-Pereira.

Para Zeina Latif, a demora em promover o corte mais acelerado na taxa básica foi uma estratégia adotada pelo BC, que esperou sinais claros de que a inflação estava recuando. “Mas toda estratégia tem seu custo”, diz ela. “Houve melhora na confiança, mas com a taxa real de juro alta, fica difícil ver uma recuperação”. Zeina lembra, ainda, que o mercado de crédito não se estabilizou. “A inadimplência segue piorando, só não é pior porque estamos vendo a reorganização de dívida. Então mesmo esse canal da política monetária está obstruído”, explica.

Por outro lado, a queda da taxa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é inegavelmente um grande avanço em direção ao ajuste da economia brasileira. Mas sua causa está longe de ser um consenso. O economista Bresser-Pereira, por exemplo, defende que este não é mérito do governo: “O Banco Central diz que a queda da inflação foi por causa da política de juros deles. Estão loucos. A inflação está baixa porque houve a maior recessão da história do Brasil”. Zeina Latif diz o contrário: “A queda da inflação é sim mérito do governo. Com a Dilma, estávamos caminhando para uma estagflação”.

Reformas

Ao assumir a presidência, o presidente Michel Temer deu início a uma série de reformas para o campo econômico. A primeira foi uma reforma fiscal – a regra do teto de gastos públicos. Aprovada com certa facilidade no Congresso no final do ano passado, a lei congela o gasto público em termos reais pelos próximos 20 anos. O sucesso dessa agenda de reformas, contudo, depende ainda da aprovação da reforma trabalhista e, principalmente, da reforma da Previdência – considerada a mais difícil de ser aprovada no Congresso. Apesar de serem consideradas necessárias, as reformas macroeconômicas demoram para ter resultados no resultado fiscal do governo. O que significa que, mesmo se aprovadas, a economia não deve reagir rapidamente.

Para Samuel Pessôa, o governo foi hábil em fazer ajustes importantes na economia brasileira. “O desempenho parlamentar do governo temer é impressionante: ele conseguiu aprovar a PEC do teto, reformular a inserção do BNDES, reviu a política do conteúdo nacional, retirou a exigência de que a Petrobras fosse a operadora única no pré-sal", cita. "Conseguir arrumar tanta coisa em um ano é impressionante”.

Não é a visão geral. Apesar de encarar reformas duras, o governo teria se atrapalhado com a ordem das coisas e deveria ter apresentado a PEC do teto de gastos públicos só depois da reforma da Previdência. “A da Previdência é realmente necessária, portanto deveria ter sido apresentada no momento em que o governo estava mais forte", afirma Carlos Bresser-Pereira. Em vez disso, a equipe econômica preferiu a emenda do teto. "É um absurdo”, defende Bresser-Pereira. “Sem dúvida, é muito bom que o país tenha uma regra fiscal, mas não uma regra fiscal feita para reduzir compulsoriamente o tamanho do estado”. O economista lembra, inclusive, que o plano de ajuste e austeridade defendido pelo governo é completamente diferente daquele que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. “O Temer adota a solução liberal para o Brasil, que é fazer o ajuste fiscal – que ele faz muito pouco, até porque não tem como fazer – mas qual é a primeira coisa que ele faz? Dar um belíssimo aumento aos funcionários públicos. E junto com isso, apresenta a ideia do teto para enganar todo mundo”.

“O sentido geral da reforma é corretíssimo”, defende o economista Fabio Giambiagi. No caso específico da previdência, diz ele, o país está em uma situação “absurda”, por causa das aposentadorias precoces. O que em outros países seria considerado como pontos triviais, no Brasil são considerados enormes avanços em relação à situação atual. “Nós vamos ter um avanço muito grande com aprovação da idade mínima e com o fim da aposentadoria precoce por tempo de contribuição, combinado com o estreitamento da diferença entre homens e mulheres”, aponta.

Giambiagi, contudo, lamenta que ao ceder a tantas concessões de classes e partidos, a reforma tenha perdido seu caráter da igualdade. “Na proposta inicial, teríamos igualdade entre gêneros, igualdade entre rurais e urbanos, entre professores e não professores, e uma razoável convergência entre servidores públicos e regime geral”, afirma. Não foi desta vez.

Para o economista e professor da UNB José Luiz da Costa Oreiro, contudo, há a preocupação quanto à sustentabilidade no médio prazo. “As reformas são necessárias, só não sei se deveriam ser feitas por este governo – um governo temporário, que só tem dois anos, resultou de um processo que uma parte da população brasileira considera ilegítimo. Acho que a capacidade que um governo nessas condições tem de realizar reformas profundas é muito pequena”.

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